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A Câmara de Campo Mourão aprovou nesta semana um projeto de lei do vereador Sidnei Jardim que estabelece regras para o uso de patinetes elétricos no município. A proposta busca incentivar um meio de transporte alternativo, sustentável e seguro, integrado à mobilidade urbana da cidade.
Segundo o texto, os patinetes devem circular em ciclovias, ciclofaixas ou faixas compartilhadas, com velocidade máxima de 20 km/h. Também é recomendado o uso de sinalização manual para indicar mudanças de direção.
O uso de capacete será obrigatório para todos os condutores. Fica proibida a condução por menores de 16 anos, o transporte de passageiros e o uso sob efeito de álcool ou drogas — infrações que podem resultar na apreensão do veículo.
Os patinetes deverão possuir velocímetro, campainha e iluminação dianteira, traseira e lateral para uso noturno. O estacionamento não poderá obstruir calçadas, rampas de acessibilidade ou entradas de prédios.
Empresas de aluguel poderão operar na cidade, desde que sigam normas específicas do Poder Executivo, com exigências de segurança e manutenção dos veículos.
A medida busca reduzir o tráfego, proteger pedestres e estimular o uso de transportes menos poluentes, alinhando Campo Mourão às práticas modernas de mobilidade urbana. O projeto segue agora para sanção ou veto do Executivo.
